Câmara de Vereadores de Jequié será investigada por esquema fraudulento em empréstimos.
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Foi decretada a
quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de
Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel
Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de
Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de
empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual Capemisa. A
Justiça, por meio do juiz Tiberio Magalhães, acatou pedido liminar
formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por
ato de improbidade administrativa, que solicitava também a
indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38,
valor do prejuízo material causado aos cofres públicos segundo cálculos
do MP. O processo, agora, tramitará em segredo de Justiça em razão da
quebra dos dados bancários e financeiros.
A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. Pelo convênio, a Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos.
De acordo com o promotor Rafael Matias ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.
Fonte: ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. Pelo convênio, a Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos.
De acordo com o promotor Rafael Matias ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.
Fonte: ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
