Governo pretende processar criminalmente a concessionária
Em cinco dias de intervenção no sistema ferryboat, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou ter identificado problemas como a formação de caixa-dois, sonegação fiscal e remessas irregulares de recursos para a matriz da TWB, em São Paulo. Do dia 31 de agosto ao dia 19 de setembro, a TWB – que administrava o sistema – teria retirado da arrecadação R$ 316 mil “sem destino específico”. No mesmo período, a intervenção identificou remessas para a matriz que não estariam previstas em contrato no valor aproximado de R$ 500 mil. Com estas informações, o Estado pretende processar criminalmente a concessionária TWB.
As revelações do Estado acontecem em meio à expectativa de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito do pedido de caducidade do contrato de concessão, feito pela Agerba. O prazo para emissão do parecer administrativo, caso não haja questionamento da TWB, é o dia 2 de outubro.
O sócio majoritário da TWB, Reinaldo Pinto dos Santos, disse que a postura do governo demonstra desespero. “Eles tentam desestabilizar o concessionário porque sabem que, na Justiça, a linha do tempo vai contar ao meu favor”, afirmou o executivo.
Para o secretário da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Otto Alencar, trata-se na verdade de defender os interesses do Estado. “A Agerba vai preparar a queixa-crime e vai passar a situação para a procuradora Rita Tourinho (Ministério Público do Estado) e para o secretário Maurício Barbosa (Segurança Pública) porque o que foi encontrado lá é caso de polícia”, avisou.
Outra irregularidade apontada pela Seinfra e pela Agerba em coletiva à imprensa nesta segunda, 24, foi a sublocação do estacionamento, que deveria servir para a composição das receitas da TWB. “O estacionamento foi alugado para a empresa da mulher do senhor Reinaldo Pinto por um valor de R$ 3 mil. Em quatro dias de intervenção, na baixa estação, o local arrecadou R$ 3,8 mil”, disse o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
Segundo ele, a expectativa é encontrar um número ainda maior de irregularidades nos próximos dias. “Nós estamos falando apenas do que encontramos do início de setembro ao dia 19″, explica.
