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Prefeita diz que isenção beneficiará comunidade (Foto: Valdir Santos/Agecom) |
A prefeita Siméia Queiroz (PSB) enviará, em breve, um Projeto de Lei à Câmara Municipal que garantirá, caso aprovado, isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do município. A isenção não está contemplada no Código Tributário do Município de Ubatã, aprovado no ano passado pelo legislativo ubatense. A solicitação havia sido feita – via ofício – pelo vereador Fernando Fernandes (PR), o FF, que solicitava o cumprimento da Lei 040/2008, Lei revogada automaticamente com a aprovação do Novo Código Tributário do Município. A gestão municipal não divulgou quantas pessoas serão beneficiadas com a isenção do IPTU. “Reconhecemos a importância da solicitação do vereador Fernando Fernandes, e por isso mesmo encaminharemos um Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, cujos critérios serão oportunamente definidos”, disse a prefeita Siméia Queiroz, lembrando que a Câmara tem realizado um grande trabalho e votado de acordo com os interesses municipais. (Ascom PMU)
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