Comissão vai conhecer o plano emergencial da Via Bahia e TWB
Infraestrutura aprova dois requerimentos do deputado Cacá Leão e vai visitar as empresas
Os deputados aprovaram por unanimidade, ontem, pela manhã, dois requerimentos do deputado Cacá Leão (PP) para que a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo visite e conheça o plano de ação emergencial das empresas Via Bahia, que administra as rodovias 324 e 116, e TWB, responsável pelo sistema ferry-boat.
Todos os integrantes da comissão presidida pelo deputado Tom Araújo (DEM) demonstraram interesse em participar das visitas a essas empresas, consideradas de vital importância no sistema de transporte rodoviário e náutico do Estado, pois existe uma grande preocupação com a Operação São João, porque no ano passado receberam críticas da população que utilizou os dois meios de transporte no deslocamento entre municípios.
Com datas ainda a serem agendadas, os parlamentares visitarão o Centro de Coordenação Operacional (CCO) da Via Bahia, localizado no município de Amélia Rodrigues, e as instalações da TWB, tanto no Terminal de São Joaquim como em Bom Despacho, além da situação em que se encontram as embarcações do sistema ferry-boat.
As queixas contra o não cumprimento dos horários pelo sistema ferry-boat continuam em grande número e, mais recentemente, as embarcações ficaram por mais de duas horas sem permissão para atracar no Terminal de Bom Despacho por falta de energia e, o mais grave, o gerador estar quebrado, não havendo condições de manusear as rampas de acesso de veículos que servem também aos pedestres.
DESELEGÂNCIA
O presidente do colegiado considerou deselegante o não cumprimento do compromisso assumido pelo presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira, de participar, no último dia 17, de uma audiência no âmbito da comissão. Os deputados queriam conhecer todo o plano de ação elaborado pela empresa contra a grave seca que afli-ge regiões do nosso Estado.
"Estava tudo combinado para o dia 17, mas na véspera, dia 16, recebemos o comunicado de que ele não poderia comparecer à audiência. Achamos deselegante a atitude que o mesmo tomou, pois a visita foi agendada com antecedência e o assunto a ser debatido é de grande interesse para todos os baianos, que é a seca que aflige milhares de pessoas. Esse assunto não é para partidarizar", comentou o deputado Tom Araújo (Democratas), decepcionado porque o dirigente não informou uma data para comparecer na comissão e discutir o problema da seca.
A deputada Maria del Carmen (PT), por sua vez, saiu em defesa do presidente da Embasa, destacando seu currículo e a competência, inclusive reconhecida pelo governo federal, em matéria de saneamento e política ambiental. Na opinião da petista, Abelardo já esteve outras vezes na Assembleia e por certo será encontrada uma data para participar desta audiência aprovada na comissão.
As deputadas Ângela Sousa, vice-presidente do colegiado, e Cláudia Oliveira, ambas do PSD, demonstraram muita expectativa para conhecerem os planos da Via Bahia e da TWB sobre a "Operação São João". As deputadas concordam que as promessas de melhorias, principalmente da TWB, ainda não corresponderam às expectativas dos usuários sobre cumprimento de horários e reforma das embarcações.
Constituição e Justiça aprova 4 projetos
Passaram pela CCJ três projetos do deputado Álvaro Gomes e um do deputado Roberto Carlos
Os projetos de lei elaborados pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB) dominaram os debates ontem na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos quatro projetos aprovados pelos integrantes da CCJ, três são da autoria do parlamentar comunista. A outra proposição aprovada foi elaborada pelo deputado Roberto Carlos (PDT).
E foi justamente o projeto de Roberto Carlos o primeiro a ser apreciado pela CCJ. A proposta é instituir a criação da disciplina "Noções de Cidadania" nas escolas públicas da Bahia. Segundo o deputado, o objetivo é ensinar as crianças e adolescentes "a conviver com justiça, respeito, solidariedade, entre alguns outros pontos."
"A escola não mais se restringe a exercer o seu papel de ensinar conteúdo pragmático", observou o parlamentar na justificativa do projeto. "Mais do que isso, a escola tem o dever de ensinar e educar. Educar para a vida, sobretudo nos dias atuais, onde a falta de comportamento civilizado em alguns jovens assusta."
Uma das proposições de Álvaro Gomes, que teve a constitucionalidade reconhecida pela CCJ, altera o projeto que obriga a contratação de seguro de responsabilidade civil nos contratos de cessão de espaços destinados à realização de eventos artísticos, culturais e esportivos. Com a nova redação, a entidade ou associação comunitária e beneficente desprovida de renda fica desobrigada de custear a apólice. Nesse caso, prevê Álvaro, caberá ao Estado arcar com os custos.
"A cobrança do seguro de responsabilidade civil tem impedido que associações e entidades de bairros, de caráter beneficente e comunitário, muitas das quais habitantes da circun-vizinhança, utilizem os espaços esportivos e de lazer públicos, produzindo uma situação de inexplicável contradição com a própria política social do governo da Bahia", argumento Álvaro na justificativa do documento.
O deputado comunista também viu ser aprovado o projeto que veda a cobrança, a qualquer título, pelo uso do serviço de estacionamento de veículos automotores fornecido por estabelecimentos comerciais. Ao justificar o projeto, ele lembrou que a cobrança pelo uso de estacionamento de veículos automotores em estabelecimentos comerciais na Bahia, notadamente por shopping centers, hipermercados e supermercados, é pretensão que tem recebido firme repulsa por parte dos consumidores baianos.
O último projeto de Álvaro aprovado na CCJ cria a tarifa social do serviço público de água e esgotamento sanitário para as pessoas jurídicas que especifica. Álvaro lembrou que a tarifa social já encontra esteio nas normas regulamentares da empresa, a exemplo da Norma Complementar RD 263/92, que estipula para as entidades filantrópicas o mesmo valor de tarifa adotada para a categoria "residencial popular".
DEFESA CIVIL: Com investimento de R$ 5 milhões, ação beneficiará quatro mil pessoas de 35 municípios baianos.
Governo inicia mais 46 obras de sistemas de abastecimento
Mais 46 obras de sistemas simplificados de abastecimento de água foram iniciadas esta semana pelo Estado, por meio da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em municípios baianos afetados pela seca. O anúncio das obras, estimadas para serem concluídas em 60 dias, foi feito ontem em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, no auditório da Casa Civil da Bahia. Com investimento de R$ 5 milhões disponibilizados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), os sistemas beneficiarão quatro mil pessoas de 35 municípios.
INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
I O projeto de inclusão socioprodutiva Gerando Cidadania, do governo estadual, está capacitando 30 mulheres no Clube das Mães Carentes do Bairro Jardim Cruzeiro, em Salvador, no ofício de costureira. O propósito é garantir fonte de renda para o grupo
CAPACITAÇÃO
