Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque. De acordo com a turma, apesar da Lei 8.036/90, que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado, não definir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição. “Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz federal Gláucio Maciel, relator do processo. Informações da Agência Brasil.

Colisão entre caçamba e carro-forte deixa três mortos na BR-101

Três ocupantes do carro-forte ficaram feridos.

O motorista da caçamba morreu na hora.

Uma carreta ficou atravessada na pista.

Um acidente grave envolvendo quatro veículos na BR-101, trecho da cidade Governador Mangabeira, a cerca de 130 km de Salvador, deixou três mortos na manhã desta sexta-feira (14), segundo informações da Polícia Militar local. De acordo com a PM, um carro-forte de uma empresa de segurança, uma carreta, uma caçamba e um carro de passeio bateram por volta das 8h40. As circunstâncias e a causa da batida entre os quatro veículos ainda são desconhecidas. Segundo a PM, ao menos cinco pessoas foram socorridas pelo Samu com ferimentos para unidades de saúde em cidades próximas. Um dos mortos era ocupante da caçamba, que caiu em uma ribanceira. Outros dois estavam no carro-forte, informa a Polícia Militar. Por causa do acidente, o trânsito ficou bloqueado durante parte da manhã. Pouco antes das 11h, equipe do Corpo de Bombeiros lavava a pista, onde muito óleo ficou derramado, e o fluxo começou a ser normalizado neste horário. A carreta, que ficou atravessada na pista, foi retirada. Um longo congestionamento se formou nos dois sentidos da BR-101. Informações G1.

Policiais militares não descartam possibilidade de nova greve geral na Bahia

A possibilidade da deflagração de uma greve de policiais militares na Bahia, a exemplo do ocorrido a partir de 31 de janeiro de 2012, está sendo discutida por lideranças da categoria. Praças e oficiais da  corporação estão com assembléia programada para o dia  21, no espaço Wet’n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.  Os PMs cobram do governo do Estado o reajuste anual do salário, em correção ao índice de inflação, o pagamento da reposição das perdas com a Unidade Real de Valor Monetário (URV) – transição para o Real, em 1994 –, o plano de carreira, mudanças no estatuto e reestruturação da classe. “O prazo legal para efetuar qualquer mudança significativa é até 8 de abril. Pedimos que o prazo seja revisto. Para discutir, o governador tem que nos dar alguma sinalização. Tudo vai depender do que o governo vai sinalizar até o dia 21″, pontuou o tenente-coronel Edmilson Tavares, presidente da associação Força Invicta, em entrevista ao site Bahia Notícias.